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Em sessão virtual Câmara aprova Projetos Legislativos

por Werberton publicado 31/03/2021 17h24, última modificação 31/03/2021 17h24

Em uma sessão virtual os vereadores aprovaram os Projetos Executivos e Legislativo na 4ª Sessão Ordinária. A medida foi necessária visto a Quarentena decretada pelo Governo do Estado em enfrentamento ao aumento de casos confirmados da Covid-19. Ainda na sessão, realizada na noite desta terça-feira, 30/03, 12 Indicações dos Vereadores aos Executivo Municipal. Para aprovação dos projetos, os vereadores ainda realizaram a 4ª Sessão Extraordinária.

 

Os Projetos Executivos aprovados foram:

- Projeto Executivo Municipal Nº 005/2021- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Aconselhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

- Projeto Executivo Municipal Nº 006/2021- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente do Município de Jaguaré-ES, no valor de R$ 120 mil para transferência à PRODNORTE.

 

A Câmara ainda aprovou o:

- Projeto de Lei Legislativo Nº 002/20211- Instituem direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Jaguaré-ES, e dá outras providências, de autoria do vereador Jean Costalonga.

 

Como Indicações dos Vereadores aos Prefeito Municipal foram aprovadas:

- Indicação Nº 036/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz, que pede a ampliação do cemitério de Água Limpa, bem como construção de Capela

- Indicação Nº 37/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz, que pede a contratação, em caráter de urgência, de médicos para melhoramento no atendimento nas unidades de saúde de Água Limpa e Barra Seca Ponte Nova.

- Indicação Nº 038/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz, que pede melhoramento da limpeza pública na região de Aricanga.

- Indicação Nº 039/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz, que pede a reforma do campo "Bom de Bola" de Água Limpa.                 Proposição inclusa na Ordem do Dia

- Indicação Nº 040/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz – que pede a instalação de iluminação pública na Rua do Veludo em Água Limpa.

- Indicação Nº 041/2021 - Edmilson Nunes De Queiroz – que pede a regularização fundiária de Água Limpa.

- Indicação Nº 043/2021 - Valdemar Paiva Sampaio – Pede a construção e Instalação de unidade básica de saúde na Comunidade do Palmitinho para atendimento da população daquela região.

- Indicação Nº 044/2021 - Elizeu Ribeiro De Souza – Solicita buscar esforços junto ao Detran-ES para a instalação do serviço de Biometria no PAV- Posto de Atendimento Veicular de Jaguaré-ES.

- Indicação Nº 042/2021 - Junior Alves – Solicita a criação do Banco de Alimentos para o combate ao desperdício e adoção de medidas para distribuí-los a população do Município, conforme justificativa abaixo.

- Indicação Nº 047/2021 - Jean Costalonga – Solicita providenciar a concessão de mais cestas básicas, em caráter de urgência, às famílias em situação de vulnerabilidade, afetadas pelos impactos financeiros das medidas restritivas de combate à pandemia do novo Coronavírus-COVID-19 e sua variações.

 

Nas Explicações Pessoais:

O vereador e Jean Costalonga destacou o compromisso da Casa de Leis na aprovação dos projetos urgentes do Executivo e solicitou atenção do prefeito às demandas sociais neste período de Pandemia. Citou a importância da doação e cestas básicas.

O vereador Elizeu Ribeiro de Souza reformou o pedido do vereador Jean Costalonga e sugeriu que a Prefeitura de Jaguaré possa providenciar e agilizar ao atendimento das demandas por alimentos neste período de Pandemia e Quarentena.

O vereador Júnior Alves explicou que recebeu o pedido para criação da indicação do Banco de Alimentos pela Internet, e defendeu que vê a inciativa como uma ótima oportunidade de se garantir alimentos para as pessoas carentes e se evitar o desperdício.

O Vereador Valdemar Paiva Sampaio destacou a importância das indicações e lembrou dos desafios dos moradores de Água Limpa que sofrem sem a conclusão da Unidade de Saúde da comunidade.

O vereador Jair Sandrini informou que foi comunicado pelo Deputado Estadual Freitas que o Governador do Estado, Renato Casagrande, irá, neste dia 31/03, publicar o Edital de Licitação da Reforma e Ampliação da Escola Estadual Irmã Tereza Altoé, de R$ 6,4 milhões. Que o bairro também terá em funcionamento em breve de uma nova Unidade de Saúde. Reforçou ainda que os esforços dos vereadores em breve também devem ter a conquista de recursos para a Escola Estadual Pedro Paulo Grobério.

 

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