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Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 19/10/2017 13h08
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Mesa Diretora

Membros da mesa diretora desta Casa Legislativa, relacionados por cada sessão legislativa.

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Comissões

As Comissões são Órgãos responsáveis pela apreciação e deliberação sobre determinadas matérias às quais são submetidas. Comissão Permanente é aquela que compõe a estrutura institucional da Casa Legislativa. Já a Comissão Temporária é criada para apreciar algum tipo de assunto cujo teor seja especial. Sua extinção se dar a cada final de legislatura, quando alcançado o objetivo, ou em caso de expirado o seu prazo de duração.

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